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Região ILEGAL

Homens são presos por soltura de balões em Santa Cruz da Conceição

PM Ambiental aplicou multa de R$ 22 mil

24/05/2020 15h19
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Por: Rádio Leme FM Fonte: Repórter Naressi
Homens são presos por soltura de balões em Santa Cruz da Conceição

Em decorrência de ações pontuais no “Dia do Trabalho” na área rural de Santa Cruz da Conceição, ações essas voltadas a coibir delitos de ordem ambiental e criminal, em conjunto com a GCM e PC do referido município, foi logrado êxito pelas citadas equipes em flagrar três (3) indivíduos procedendo com a soltura de um BALÃO de grandes dimensões (20 metros) alimentado por fogo (balão não ecológico), bem como estavam de posse de artefatos diversos utilizados para dar suporte a tal prática criminosa (“churrasqueira” “boca” e “bandeira”).

Cenário descrito que culminou com a prisão em flagrante dos meliantes e apresentação da ocorrência no Distrito Policial do local dos fatos com a condução das partes e materiais apreendidos (em andamento) haja vista o cometimento do crime ambiental capitulado no artigo 42 da Lei Federal 9605/98.

Na seara administrativa, foram elaborados os respectivos Autos de Infração Ambiental que totalizaram o valor de R$ 22.500,00, por violação do artigo 59 da Resolução SMA 48/14 e procedida a apreensão do objetos e produtos da infração ora apontada. Cabendo por fim ressaltar, considerando a concretização da soltura do artefato, que em tempo será o expediente remetido para a Polícia Federal da área dos fatos para a devida apuração da responsabilidade penal nos termos do artigo 261 do Código Penal Brasileiro (“ato tendente a dificultar navegação aérea”).

Objetos apreendidos

– 01 artefato do tipo “balão” alimentado por fogo

– 01 artefato do tipo “churrasqueira”

– 01 artefato do tipo “boca”

– 01 artefato do tipo “bandeira”

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