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Região MULTA

Pirassununga aplicará multa para quem não estiver usando máscara

As multas terá o valor mínimo de R$270,00

25/06/2020 23h00
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Por: Rádio Leme FM Fonte: Repórter Naressi
Pirassununga aplicará multa para quem não estiver usando máscara

A partir desta quinta-feira, 25, entra em vigor no município de Pirassununga, o novo Decreto, assinado pelo prefeito/médico Milton Dimas Tadeu Urban (PSD) e, publicado no Diário Oficial, complementando o Decreto nº 7.519, de 8 de maio de 2020, prevendo multas e sanções a quem descumprir regras impostas como medidas de combate ao novo coronavírus.

O uso de máscaras já era obrigatório, mas agora o descumprimento do uso de máscaras importará, às pessoas físicas, multas.

São previstas as seguintes sanções: advertência, no caso de primeira infração; multa de 10 UFESPs (pouco mais de R$ 270), em caso de reincidência; multa de 20 UFESPs, em caso de segunda reincidência; e multa de 30 UFESPs, nas demais reincidências. Cada UFESP é R$ 27,61 para 2020, segundo dados do Governo de São Paulo.

O decreto 7.560, de 24 de junho de 2020, publicado nesta quarta, também complementa o Decreto nº 7.522, de 12 de maio de 2020, prevendo multas e sanções aos estabelecimentos que descumprirem as regras.

Além das sanções que já eram previstas pelo descumprimento das regras gerais e/ou específicas, foram impostas aos estabelecimentos multas para quem não seguir as normas.

Agora a regra é de advertência, no caso de primeira infração; interdição do estabelecimento pelo prazo de 7 dias, em caso de reincidência, com multa de 300 UFESPs; interdição do estabelecimento pelo prazo de 30 dias, em caso de nova reincidência, com multa de 500 UFESPs; e a interdição do estabelecimento e/ou cassação de Alvará de funcionamento até o término do estado de calamidade pública, em caso de última reincidência, com multa de 1000 UFESPs.

A fiscalização do cumprimento do Decreto, bem como das demais cláusulas restritivas e disciplinares previstas no Decreto no 7.519, de 8 de maio de 2020 e no Decreto nº 7.522, de 12 de maio de 2020, será exercida, com extensividade, pelo efetivo da Guarda Civil Municipal de Pirassununga, Vigilância Sanitária e Defesa Civil, e pela Polícia Militar conforme legislação estadual em vigor. O decreto entra em vigor na data de sua publicação.

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Pirassununga - SP

Pirassununga - São Paulo

Sobre o município
Pirassununga [nota 1] é um município brasileiro do estado de São Paulo. Localizado na Região Centro-Leste do estado a uma latitude 21º59'46" Sul e a uma longitude 47º25'33" Oeste, estando a uma altitude de 627 metros. Sua população é de 75,930p habitantes, conforme o Censo 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Possui uma área de 727 km². O município é formado pela sede e pelo distrito de Cachoeira de Emas[6][7].
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